O protocolo foi assinado no dia 24 de julho, data em que o CICCOPN celebrou 43 anos de existência, por Carla Alexandra Vale, Presidente do Conselho de Administração do CICCOPN, Francisco Paiva Ribeiro, Vogal do Conselho de Administração do CICCOPN, e Manuel Reis Campos, Presidente da Direção da AICCOPN.
Este protocolo reveste-se de extrema importância, uma vez que a qualificação de adultos constitui uma prioridade estratégica, sendo necessária uma ação integrada e coordenada entre as diferentes entidades participantes no sistema de educação e formação. Para isso, é exigida uma mobilização alargada da sociedade portuguesa, devendo contar com uma especial participação por parte das entidades empregadoras, no esforço de aumentar a qualificação dos seus trabalhadores e reconhecer a importância da aprendizagem ao longo da vida.
Atualmente, é fundamental o papel das organizações na partilha das experiências e de aproximação ao mercado de trabalho, na disponibilização e no reforço de competências. Importa assegurar as condições necessárias para que a população ativa possa reforçar e ver reconhecidas as suas qualificações formais e informais.
Tendo isto em consideração, o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências profissionais, que recebe um destaque especial com este protocolo, visa contribuir para o aumento dos níveis de qualificação dos adultos, através da valorização das competências profissionais adquiridas ao longo da vida nos diversos contextos, bem como proporcionar uma nova oportunidade de formação para aqueles que não completaram ou abandonaram precocemente a formação nos sistemas de educação formais. O impacto destes processos de RVCC é igualmente promotor de práticas de aprendizagem ao longo da vida, de responsabilidade e de valorização social do conhecimento técnico e científico e da cultura.
Considerando também que o CICCOPN integra a rede de Centros Qualifica, que tem, entre outras, a competência para o desenvolvimento de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências profissionais, este protocolo representa um passo significativo para o reforço da qualificação dos trabalhadores do setor da Construção Civil. Os Centros Qualifica, responsáveis pela orientação e encaminhamento de adultos para ofertas de educação e formação profissional, têm como missão certificar as competências adquiridas ao longo da vida.
Através deste protocolo, o CICCOPN compromete-se a desenvolver processos de RVCC com base no Catálogo Nacional de Qualificações, dirigidos a candidatos de várias áreas. Na área de Construção Civil e Engenharia Civil, são oferecidas diversas qualificações de nível 4, para pessoas com o 12º ano de escolaridade (Técnico/a de Topografia, Técnico/a de Obra/Condutor(a) de Obra, Técnico/a de Medições e Orçamentos e Técnico/a de Ensaios da Construção Civil e Obras Públicas), e algumas de nível 2, para pessoas com o 9º ano de escolaridade (Canalizador(a), Pedreiro/a, Pintor(a) da Construção Civil, Ladrilhador(a), Condutor(a) Manobrador(a) de Equipamentos de Movimentação de Terras e Condutor(a) Manobrador(a) de Equipamentos de Elevação). Na área de Eletricidade e Energia, são oferecidas qualificações para Técnico/a de Instalações Elétricas (nível 4, 12º ano) e Eletricista de Instalações (nível 2, 9º ano).
Os candidatos que não possuam a escolaridade necessária para a obtenção da qualificação profissional poderão participar em processos de RVCC de Dupla Certificação, tanto profissional como escolar. A certificação de competências será feita com base na avaliação das unidades de competência validadas, e cada candidato será submetido a uma prova presencial, avaliada por um júri de certificação.
