Perguntas Mais Frequentes (FAQ)

Os formandos em regime de formação a distância têm direito a apoios sociais?

Sim. De um modo genérico, esses formandos podem ter acesso aos seguintes apoios sociais:

• Bolsa de formação/profissionalização, no caso de formandos desempregados que não beneficiem de qualquer apoio social por parte da Segurança Social e se encontrem inscritos num Centro de Emprego como desempregados à procura de emprego;
• Subsídio de alimentação, atribuído diariamente, desde que se verifiquem, pelo menos, 3 horas de formação assistidas (no caso dos empregados, essa formação deverá decorrer fora do seu horário de trabalho).

Em formação a distância, como são validadas as presenças dos formandos, para efeitos de apoios sociais?

Nas sessões síncronas, as presenças dos formandos são validadas através de um registo de presenças. Nas sessões assíncronas, são validadas através do registo dos trabalhos realizados por eles e carregados na plataforma Teams.

Sou titular de um CAP que já caducou – como posso renová-lo?

Com a publicação do Decreto-lei 92/2011, de 27 de julho, foi criado o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões, com o objetivo de simplificar e eliminar barreiras no acesso a profissões e atividades profissionais. Uma das implicações deste diploma foi a revogação do Sistema Nacional de Certificação Profissional, bem como da maior parte da legislação emitida ao seu abrigo.
Pelo exposto, os Certificados de Aptidão Profissional (CAP) deixaram de ser emitidos ou renovados. A certificação profissional passa a ser obtida através de um curso de formação profissional ou de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais (RVCC-PRO).
Em conformidade com o Decreto-lei 37/2015, de 10 de março, que revoga o Decreto-lei 92/2011, os titulares de Certificado de Aptidão Profissional (CAP) podem requerer à Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) a sua substituição por um Certificado de Qualificações, que identifica as unidades de competência certificadas no âmbito do referencial de competências profissionais existentes no Catálogo Nacional de Qualificações, ou por um Diploma de Qualificação, caso já possuam o ensino secundário.
O pedido de substituição do CAP deve ser enviado para geral@anqep.gov.pt, junto com o CAP, um certificado de habilitações e elementos de identificação.

Obtive um CAP pela via da experiência, mas não possuo a habilitação correspondente – como posso obter um Certificado?

Os titulares de Certificados de Aptidão Profissional (CAP) que não sejam detentores das habilitações mínimas correspondentes (9.º ano, para saídas profissionais de nível 2 de qualificação, ou 12.º ano, para saídas profissionais de nível 4) podem obter a certificação através de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Escolares e Profissionais (RVCC).
No caso específico dos detentores de CAP de Técnico/a de obra / Condutor(a) de obra, a Lei 41/2015, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, em conformidade com o estabelecido no Decreto-lei 92/2010, de 26 de julho, define, na Nota relativa às qualificações dos técnicos, que elas são comprovadas “pela exibição de certificado de aptidão profissional emitido ao abrigo de legislação anterior ao Decreto-lei 92/2011, de 27 de julho” (alínea f) do ponto 3 da Nota) e acrescenta que “os certificados de aptidão profissional emitidos em momento anterior à entrada em vigor do Decreto-lei 92/2011, de 27 de julho, e válidos a essa data consideram-se emitidos sem dependência de qualquer período de validade, não carecendo de ser objeto de renovação nem de ser substituídos” (ponto 4 da mesma Nota).

Como se processa a formação a distância?

Existem dois tipos de formação a distância:

• formação em regime de e-learning (em que toda a formação se realiza exclusivamente a distância); e
• formação em regime de b-learning (um sistema misto, em que a componente a distância é complementada com uma vertente presencial).

Qual a plataforma utilizada pelo CICCOPN para o desenvolvimento da formação a distância e quais os recursos informáticos necessários para os formandos?

A formação a distância do CICCOPN é organizada através da plataforma Teams, da Microsoft, enquadrada no Office365, de acesso gratuito.
Para aceder à formação através desta plataforma, os formandos devem ter acesso a um computador, tablet ou smartphone com internet, dotado de câmara e microfone.

A formação a distância é gratuita?

Sim, toda a formação a distância é gratuita, com exceção da oferta de formação contínua especializada.

Na formação a distância mantêm-se as cargas horárias previstas para cada ação?

Sim, a carga horária de todas as modalidades de formação do Sistema Nacional de Qualificações, bem como a da nossa oferta de formação contínua especializada, mantém-se inalterada.

As sessões da formação modular realizadas a distância terão a mesma duração (diária e semanal) das sessões presenciais?

Sim, sempre que possível.
Na formação pós-laboral, prevê-se manter as 3,5 ou 4 horas de formação, distribuídas por sessões síncronas e assíncronas.
Na formação laboral, prevê-se a distribuição da formação por 2 blocos (manhã e tarde), com a duração de 3 ou 3,5 horas cada. Cada bloco será constituído por uma sessão síncrona e uma assíncrona.
Cabe ao coordenador de cada ação definir a melhor estratégia em função do público-alvo.

Como são apuradas as horas assistidas (assiduidade) na formação a distância?

As horas de formação assistidas são apuradas, essencialmente, de duas formas: por um lado, através das horas de participação dos formandos em sessões síncronas; por outro lado, através dos trabalhos e tarefas realizados pelos formandos, que representam horas investidas em atividades, e dos momentos de avaliação realizados (tudo isto em sessões assíncronas).

As sessões síncronas são gravadas?

Sim, todas as sessões síncronas são gravadas na sua componente teórica, para servir como evidência da formação.

Como são organizadas as sessões síncronas e assíncronas?

As sessões síncronas são realizadas através de videoconferência e requerem a presença obrigatória de todos os formandos; têm uma parte expositiva e outra que o formador usa para desenvolver as atividades que entender.
As sessões assíncronas são momentos de trabalho autónomo de cada formando, na realização das tarefas propostas; nestas sessões, o formador estará disponível para esclarecimento de dúvidas.

Como funciona a avaliação?

A avaliação pode ser feita com a ajuda da própria plataforma Teams. Todos os momentos de avaliação podem ser tidos em conta para a avaliação final, a qual contará com a contribuição de todas as tarefas propostas no Teams (avaliação contínua), acrescidas da componente comportamental (como previsto na grelha de avaliação do CICCOPN).

O que são Formações Modulares Certificadas?

As formações modulares certificadas, integradas na formação contínua de ativos, destinam-se a adultos que pretendem adquirir mais competências escolares e profissionais, com vista a uma (re)inserção ou progressão no mercado de trabalho.
Estão organizadas por unidades de formação de curta duração (UFCD), segundo os referenciais de formação constantes do Catálogo Nacional de Qualificações, podendo corresponder a unidades da componente de formação de base, da componente de formação tecnológica ou a ambas.

Pessoas com habilitações de nível superior podem frequentar formações modulares certificadas?

Sim, esta modalidade de formação permite a inscrição de pessoas com habilitações de nível superior, que pretendam um aperfeiçoamento ou reconversão profissional, apesar de se destinar, prioritariamente, a adultos sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão no mercado de trabalho e sem a conclusão do ensino básico ou secundário.

Que certificação é obtida nas formações modulares certificadas?

A conclusão de formações modulares certificadas confere um Certificado de Qualificações, que discrimina todas as unidades de competência ou de formação de curta duração concluídas com aproveitamento.

Posso obter uma qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações através de formações modulares certificadas?

Sim, as formações modulares certificadas são capitalizáveis para a obtenção de uma ou mais qualificações constantes do Catálogo Nacional de Qualificações e permitem a criação de percursos flexíveis.
No caso de a formação modular certificada permitir a obtenção de uma qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações, o adulto deve dirigir-se a um Centro Qualifica (inserido num estabelecimento de ensino público, privado ou cooperativo com autonomia pedagógica, incluindo as escolas profissionais ou os centros de formação profissional de gestão direta ou participada, como é o caso do CICCOPN) para proceder à validação final do seu percurso de formação, perante uma comissão técnica.

Posso concluir o ensino secundário através de formações modulares certificadas?

Sim, se tiver frequentado um curso de nível secundário, extinto, com planos de estudo extintos e abrangidos pelo Decreto-lei 357/2007, de 29 de outubro, que define modalidades especiais de conclusão do nível secundário de educação e respetiva certificação por parte de adultos com percursos formativos de nível secundário incompletos.
A conclusão e certificação do nível secundário de educação pode ser obtida através da realização de módulos de formação inseridos nos referenciais de formação para a educação e formação de adultos de nível secundário do Catálogo Nacional de Qualificações. Concretiza-se pela validação de unidades de competência (UC) da formação de base, de unidades de formação de curta duração da formação tecnológica (UFCD) ou de combinações entre elas, em função do número de disciplinas/ano, até ao limite de 6 disciplinas em falta (cada disciplina corresponde a uma UC ou UFCD com 50 h de duração).

Quem analisa o meu percurso e me certifica, no caso da conclusão do ensino secundário através de formações modulares certificadas?

Em primeiro lugar, deve dirigir-se a um Centro Qualifica (existe um no CICCOPN), para que o enquadramento normativo do curso de origem e o número de disciplinas/ano em falta sejam analisados e para que possa ser encaminhado, em função, essencialmente, dos seus interesses e necessidades.
Após a emissão, pela entidade formadora, do Certificado de Qualificações, do qual constam todas as unidades concluídas com aproveitamento, deve dirigir-se a uma escola secundária, para que lhe seja emitido um Diploma que ateste a conclusão do nível secundário de educação. Este Diploma não faz menção da área de formação ou curso e não tem classificação final.

Os formadores têm acesso a recursos pedagógicos disponibilizados pelo CICCOPN?

Sim, o CICCOPN possui um acervo de cerca de 1400 recursos pedagógicos (manuais de formação, fichas de trabalho, apresentações PPT e recursos de apoio), para utilização livre pelos formadores.
Na formação a distância, os formadores não têm acesso direto à plataforma onde se encontram estes recursos (isso só é possível dentro do CICCOPN), mas podem solicitar os recursos pretendidos ao coordenador da ação, que se encarrega de encaminhar os pedidos para o Gestor de Recursos. Uma vez na posse dos recursos, o formador pode disponibilizá-los aos formandos em formato digital, através da plataforma Teams.

Os recursos pedagógicos do CICCOPN são disponibilizados em que formato?

Por regra, os recursos pedagógicos são disponibilizados aos formadores em formato digital (PDF). No entanto, em situações em que tal se justifique, esses recursos poderão também ser disponibilizados em papel.

A participação num seminário organizado pelo CICCOPN dá direito a um certificado?

Sim. Após cada seminário, é emitido um certificado de participação para todos os presentes, que é enviado por correio eletrónico, validado com a assinatura digitalizada do Diretor do CICCOPN.

Os seminários assistidos contam para o número de horas anuais de formação contínua?

Um seminário pode contar para a formação contínua anual a que se refere o artigo 131.º do Código do Trabalho, desde que o seu conteúdo corresponda, de algum modo, à área de atividade desenvolvida pelo trabalhador ou áreas afins.

Os seminários assistidos contam para o total de horas necessárias para a renovação do Título Profissional de Técnico de Segurança?

Sim, desde que o conteúdo do seminário seja numa área correspondente à segurança ou numa área afim.

Os formadores recebem formação no Teams?

Não especificamente. O CICCOPN convida todos os formadores a participar no programa Microsoft Academy, que inclui uma formação gratuita no Teams como plataforma de ensino. O conhecimento do Teams será da responsabilidade de cada formador, mas o CICCOPN disponibiliza tutoriais de ajuda para a sua utilização.

O Moodle será integrado no Teams?

A integração do Moodle no Teams está prevista (se se justificar). Podemos continuar a utilizar o Moodle autonomamente, enquanto não houver a integração no Teams.

O Microsoft Teams permite a criação de “salas virtuais”, para a implementação de dinâmicas de grupo?

Para criar “salas virtuais”, o formador abre várias sessões em simultâneo num canal e convida para cada sessão os formandos que pretende que nela participem.

Vão ser criadas contas Office365 para todos os formandos?

Sim, todos os formandos que acedam ao Teams terão contas criadas no Office365.

Os formandos vão receber algum tutorial sobre a utilização da plataforma Teams?

Sim, os formandos recebem um tutorial no início da formação. Além disso, o tutorial também se encontra disponível na própria plataforma Teams.